APM - Exercício 2025
A APM é uma Organização da Sociedade Civil (OSC), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, que presta um serviço com finalidade voltada à educação. Aprovada em 2014, a Lei n. 13.019 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, formalizada pelo Termo de Colaboração.
A APM é regida pelo DECRETO Nº 20.529, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018, o qual estabelece novo modelo padrão de Estatuto para as Associações de Pais e Mestres das escolas municipais de São Bernardo do Campo, o qual encontra-se disponível em:
No link a seguir, pode-se baixar o Estatuto da Associação de Pais e Mestres da EMEB Di Cavalcanti:
Já no link abaixo, observa-se o Termo de Colaboração 85/2022, referente ao exercício vigente, o qual destina-se a desenvolver programas de cooperação mútua na manutenção, ampliação e melhoria da qualidade de ensino:
Para a correta execução dos serviços e utilização dos recursos, utiliza-se o Manual de Gestão 2025, o qual contém todas as orientações para esta finalidade.
Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1JjZb467fhYXQWIV8BSQwdWX77M3-iVF2/view?usp=drive_link
Em relação ao Plano de Trabalho, refere-se aos valores repassados à unidade escolar. O objetivo é desenvolver programas de cooperação mútua nos aspectos técnicos e financeiros na instituição para manutenção, ampliação e melhoria da qualidade do ensino e implementação da Gestão Democrática da Educação de acordo com as diretrizes e metas consignadas no plano municipal da Secretaria de Educação. Os valores repassados serão obrigatoriamente empregados para atendimento de despesas de pequeno porte que beneficiem a comunidade escolar, de acordo com a Lei Municipal n.º 6.089 de 3 de dezembro de 2010. Os valores repassados, conforme link abaixo, serão válidos durante a vigência do presente ajuste, ou seja, durante o ano de 2025.
Em 2025, o Conselho está composto com os seguintes membros:
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